CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS

PUBLICAÇÕES

Listagem de todas as publicações:

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PAUTA DA 5Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de marÃ§o de 2024).

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ÃUDIO DA 5Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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ÃUDIO DA 5Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de marÃ§o de 2024).

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PAUTA DA 4Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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PAUTA DA 4Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de fevereiro de 2024).

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PAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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PAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de fevereiro de 2024).

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ÃUDIO DA 4Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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ÃUDIO DA 4Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de fevereiro de 2024).

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ÃUDIO DA 3Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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ÃUDIO DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de fevereiro de 2024).

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ÃUDIO DA 2Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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ÃUDIO DA 2Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de fevereiro de 2024).

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Dispensa de LicitaÃ§Ã£o 02/2024

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PrestaÃ§Ã£o de serviÃ§os de divulgaÃ§Ã£o de matÃ©rias e resumos das reuniÃµes do Legislativo Municipal em Jornal de circulaÃ§Ã£o local e regional, integralizado em atÃ© uma pÃ¡gina e meia, sem limites de cmÂ² ou cm/coluna nesta, com circulaÃ§Ã£o semanal

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Dispensa de LicitaÃ§Ã£o 01/2024

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PrestaÃ§Ã£o de serviÃ§o de tecnologia de informaÃ§Ã£o de Site Institucional e software web para GestÃ£o Legislativa incluindo licenciamento e serviÃ§os tÃ©cnicos para implantaÃ§Ã£o, treinamento, manutenÃ§Ã£o corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos mÃ³dulos/sistemas, para atendimento das necessidades da CÃ¢mara Municipal de Vereadores de Herveiras

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ÃUDIO DA 1Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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ÃUDIO DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de fevereiro de 2024).

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PAUTA DA 2Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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PAUTA DA 2Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de fevereiro de 2024).

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PAUTA DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DE 2024

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PAUTA DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 4Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 5 de fevereiro de 2024).

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RESOLUÃ‡ÃƒO DE MESA NÂº 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

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Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituÃdos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

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RESOLUÃ‡ÃƒO DE MESA NÂº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

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ADOTA, NO Ã‚MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, O DECRETO MUNICPAL NÂº 3479 QUE DISPÃ•E SOBRE A REGULAMENTAÃ‡ÃƒO DA LEI FEDERAL NÂº 14.133, DE 1Âº DE ABRIL DE 2021 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

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EXTRATO DE PUBLICAÃ‡ÃƒO DE DISPENSA DE LICITAÃ‡ÃƒO 002/2024

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EXTRATO DE PUBLICAÃ‡ÃƒO DE DISPENSA DE LICITAÃ‡ÃƒO 001/2024

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ServiÃ§os de tecnologia de informaÃ§Ã£o de site institucional e software web para gestÃ£o legislativa incluindo licenciamento e serviÃ§os tÃ©cnicos para implantaÃ§Ã£o, treinamento, manutenÃ§Ã£o corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos mÃ³dulos/sistemas, para atendimento das necessidades da CÃ¢mara Municipal de Vereadores de Herveiras, com as condiÃ§Ãµes destacadas no Termo e ReferÃªncia que estarÃ¡ e que serÃ¡ parte integrante deste processo.

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NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÃ‚MARA DE VERADORES DE HERVEIRAS

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NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÃ‚MARA DE VERADORES DE HERVEIRAS - VIGÃŠNCIA A PARTIR DE 01/02/2024.

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NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÃ‚MARA DE VERADORES DE HERVEIRAS

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NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÃ‚MARA DE VERADORES DE HERVEIRAS - VIGÃŠNCIA A PARTIR DE 01/02/2024.

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LEI ORGÃ‚NICA DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS

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LEI ORGÃ‚NICA DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS - EDIÃ‡ÃƒO ATUALIZADA DEZEMBRO DE 2023

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MoÃ§Ã£o de CongratulaÃ§Ã£o 02/2023, de autoria do vereador VALDIR PALHANO DE SIQUEIRA

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homenagem a Brenda Silveira Padilha

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MoÃ§Ã£o de CongratulaÃ§Ã£o 01/2023, de autoria do vereador VALDIR PALHANO DE SIQUEIRA

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homenagem a LetÃcia Tatiane dos Santos

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Pauta da 47Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 47Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de dezembro de 2023).

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ÃUDIO DA 47Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 47Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

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ÃUDIO DA 46Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 46Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

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Pauta da 46Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 46Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de dezembro de 2023).

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 15 de 2023 de autoria do vereador Valdir Palhano de Siqueira

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de ser construÃda uma ponte pÃªnsil em parceria com o MunicÃpio de Sinimbu na localidade de Linha da Barra, interior de Herveiras com divisa Ã localidade de Ãgua Fria, interior de Sinimbu, local conhecido como Lageado da Barra.

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ÃUDIO DA 45Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 45Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

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ÃUDIO DA 45Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 45Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

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Pauta da 45Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 45Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de dezembro de 2023).

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Pauta da 44Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023Abrir arquivo

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PAUTA DA 44Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de dezembro de 2023).

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ÃUDIO DA 44Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 44Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

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MoÃ§Ã£o de Pesar 08/2023, de autoria do vereador ANTONIO GILDASIO CORTE VIEIRA

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Em memÃ³ria de JoÃ£o Merci Wesenick, falecido no dia 16 de novembro de 2023.

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ÃUDIO DA 43Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 43Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

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Pauta da 43Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 43Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de novembro de 2023).

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ÃUDIO DA 42Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 42Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 14 de 2023 de autoria do vereador Valdir Palhano de Siqueira

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Solicita que o Senhor Prefeito Municipal NAZÃRIO RUBI KUENTZER estude a possibilidade de elaborar e encaminhar ao Legislativo Municipal proposta de concessÃ£o aos servidores pÃºblicos municipais benefÃcio conhecido como â€œVale-Feiraâ€.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 13 de 2023 de autoria da vereadora Camila Maiara Bringmann

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Solicita que o Senhor Prefeito Municipal NAZÃRIO RUBI KUENTZER estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade nos seguintes locais: - centro da cidade: prÃ³ximo ao Mercado Da Serra, prÃ³ximo a Loja Popular, em frente ao Mercadinho LKD; - no interior: em Linha Pinhal, em frente a Comercial Grassel. Solicitamos tambÃ©m a repintura das faixas de pedestres nos principais pontos de travessia de pedestres do centro do MunicÃpio.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 12 de 2023 de autoria da vereadora Ana Francieli Rodrigues Dos Santos

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A Vereadora solicita ao Senhor Prefeito Municipal NAZÃRIO RUBI KUENTZER que estude a possibilidade de conceder vale-alimentaÃ§Ã£o tambÃ©m para os professores concursados 20 horas que tenham tambÃ©m convocaÃ§Ã£o de 20 horas, perfazendo assim 40 horas semanais no MunicÃpio.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 10 de 2023 de autoria da vereadora jovem JULIA LUÃSA RIBEIRO PADILHA

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias na estrada geral nas localidades de Linha Herval SÃ£o JoÃ£o e Linha CaÃ§ador. Tais reparos englobam a desobstruÃ§Ã£o de sujeira em bueiros. Solicita-se tambÃ©m que seja verificado os acessos Ã s propriedades destas localidades, se estÃ£o em boas condiÃ§Ãµes e caso contrÃ¡rio, que seja realizado manutenÃ§Ã£o e melhorias com colocaÃ§Ã£o de material â€œcascalhoâ€ e patrolamento.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 09 de 2023 de autoria da vereadora jovem MAYARA VITÃ“RIA FRANTZ

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, roÃ§ada em toda a estrada da localidade de Linha Marcondes, interior do municÃpio. Pede-se tambÃ©m que seja realizado a manutenÃ§Ã£o dos acessos das propriedades dos moradores desta localidade, principalmente a entrada da moradia do senhor Mario Wojahn.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 08 de 2023 de autoria da vereadora jovem BRENDA SILVEIRA PADILHA

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o setor responsÃ¡vel, a instalaÃ§Ã£o de redutores de velocidade â€œquebra molasâ€ na Rua Germano Winck, tanto em frente ao Mercadinho LKD, quanto em frente ao Da Serra Supermercados. Solicita-se tambÃ©m estudo para pintura de faixas de pedestres nesta rua em pontos de maior travessia de pedestres.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 07 de 2023 de autoria da vereadora jovem BRENDA SILVEIRA PADILHA

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sugere ao Senhor Presidente do Poder Legislativo com o auxÃlio dos demais vereadores que seja estudado a possibilidade da CÃ¢mara de Vereadores de Herveiras em parceria com a AdministraÃ§Ã£o Municipal realizar uma premiaÃ§Ã£o aos alunos destaques do municÃpio englobando as escolas da rede municipal e estadual.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 06 de 2023 de autoria do vereador jovem JOÃƒO VITOR MULLER DE SOUZA

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, a colocaÃ§Ã£o de calÃ§amento e instalaÃ§Ã£o de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica no trecho entre a Rua 10 de Outubro (defronte Ã casa da Professora ClÃ¡udia Weis) e EmÃlio Schenkel (entroncamento de frente Ã E.M.E.I Gente MiÃºda

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 05 de 2023 de autoria do vereador jovem JÃšLIO CÃ‰SAR DA SILVA

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias e consertos na estrada geral com cascalhamento na localidade de Linha Marcondes. Pede-se tambÃ©m que seja feito um levantamento dos locais que possuem valetas, valas e bueiros fechados para que sejam abertos e/ou limpos.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 04 de 2023 de autoria da vereadora jovem DANIELA CRISTINA SCHERER EIFERT

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias na estrada geral com cascalhamento e patrolamento a partir do final do calÃ§amento da Rua Germano Winck em direÃ§Ã£o a localidade de Linha Marcondes. Tais reparos abrangem a limpeza de sujeiras em bueiros, valas e valetas.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 03 de 2023 de autoria da vereadora jovem EVELLEN EDUARDA DE OLIVEIRA ARMANI

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a pintura na pista do acesso asfÃ¡ltico, colocaÃ§Ã£o de tachÃµes, olhos de gato.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 02 de 2023 de autoria da vereadora jovem TALYA SILVEIRA TATSCH

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias na estrada geral na localidade de Linha Fernandes. Solicita-se que seja realizado manutenÃ§Ã£o e melhorias com colocaÃ§Ã£o de material â€œcascalhoâ€ e patrolamento. Pede-se tambÃ©m que o Executivo Municipal verifique, atravÃ©s de sua equipe tÃ©cnica, as condiÃ§Ãµes dos atuais Ã´nibus que transportam os alunos da rede municipal

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 01 de 2023 de autoria da vereadora jovem LETÃCIA MOURA DO COUTO

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o setor responsÃ¡vel, a manutenÃ§Ã£o da iluminaÃ§Ã£o pÃºblica no centro do municÃpio, destacando o trecho que engloba desde o Restaurante e Lancheria Sabor da Coxilha atÃ© a localidade de Linha Cristina.

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ÃUDIO DA 42Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 42Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

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Pauta da 42Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 42Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de novembro de 2023).

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ÃUDIO DA 41Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 41Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

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Pauta da 41Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 41Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de novembro de 2023).

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ÃUDIO DA 40Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 40Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023.

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Pauta da 40Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 40Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de novembro de 2023).

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ÃUDIO DA 39Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 39Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023.

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Pauta da 39Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 39Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 30 de outubro de 2023).

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LEI NÂº 1447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

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DispÃµe sobre os pagamentos da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratÃ³rio aos profissionais da Enfermagem e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1446, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

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Autoriza a abertura de crÃ©dito especial no montante de R$ 306.929,12 (trezentos e seis mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1445, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

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Altera a redaÃ§Ã£o do art. 2Âº da Lei Municipal nÂº 448, de 02 de fevereiro de 2005.

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LEI NÂº 1444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

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. Estabelece as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para o exercÃcio financeiro de 2024 e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1443, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

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Altera a redaÃ§Ã£o do art. 4Âº da Lei Municipal nÂº 1435, de 01 de agosto de 2023.

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LEI NÂº 1442, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

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Altera a redaÃ§Ã£o do art. 4Âº da Lei Municipal nÂº 1425, de 12 de junho de 2023.

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LEI NÂº 1441, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

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Altera vencimentos conforme a classe do PadrÃ£o 1, nominados no Inciso I, do Art. 22 da Lei Municipal nÂº 857/2012 e suas alteraÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1440, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a OrganizaÃ§Ã£o da Sociedade Civil Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras e repassar recursos financeiros, atravÃ©s de termo de colaboraÃ§Ã£o, reconhece como inexigÃvel o chamamento pÃºblico, e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1439, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

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DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no Ã¢mbito do MunicÃpio de Herveiras/RS.

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LEI NÂº 1438, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

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Altera redaÃ§Ã£o do art. 8Âº da Lei Municipal 1244/2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1437, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

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Altera redaÃ§Ã£o dos art. 6Âº e 9Âº da Lei Municipal 280/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1436, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

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Institui GratificaÃ§Ã£o Mensal ao Pregoeiro/Agente de ContrataÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1435, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate Ã s Endemias, em carÃ¡ter emergencial, e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1434, DE 26 DE JULHO DE 2023.

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Altera coeficientes dos PadrÃµes 1 e 2, nominados no Inciso I, do Art. 25 da Lei Municipal nÂº 034/1997 e suas alteraÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias

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LEI NÂº 1433, DE 19 DE JULHO DE 2023.

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Altera o valor da ajuda pecuniÃ¡ria mensal para moradia e alimentaÃ§Ã£o, de natureza indenizatÃ³ria, para mÃ©dico participante do programa â€œMais MÃ©dicos para o Brasilâ€, disposto nos incisos I e II do Art. 2.Âº da Lei Municipal n.Âº 986, de 19 de marÃ§o de 2014, alterados pela Lei Municipal nÂº 1093 de 1Âº de setembro de 2015.

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LEI NÂº 1432, DE 11 DE JULHO DE 2023.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um TÃ©cnico de Enfermagem, e dÃ¡ outras providÃªncias.

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LEI NÂº 1431, DE 11 DE JULHO DE 2023.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde, em carÃ¡ter emergencial, e dÃ¡ outras providÃªncias

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LEI NÂº 1430, DE 03 DE JULHO DE 2023.

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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Instalador HidrÃ¡ulico e Eletricista, em carÃ¡ter emergencial, e dÃ¡ outras providÃªncias.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 11 de 2023 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar transporte aos alunos da E.E.E.M. EmÃlio Alves Nunes que farÃ£o as provas do Exame Nacional do Ensino MÃ©dio (ENEM) que se realizarÃ¡ nos dias 05 e 12 de novembro do corrente ano.

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ÃUDIO DA 38Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 38Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.

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Pauta da 38Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 38Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 23 de outubro de 2023).

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ÃUDIO DA 37Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 37Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023.

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Pauta da 37Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 37Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de outubro de 2023).

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ÃUDIO DA 36Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 36Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023.

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Pauta da 36Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 36Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 09 de outubro de 2023).

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ÃUDIO DA 35Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 35Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

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Pauta da 35Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 35Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 02 de outubro de 2023).

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ÃUDIO DA 34Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 34Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.

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Pauta da 34Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 34Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 25 de setembro de 2023).

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ÃUDIO DA 33Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 33Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.

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Pauta da 33Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 33Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de setembro de 2023).

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ÃUDIO DA 32Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 32Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.

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Pauta da 32Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 32Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de setembro de 2023)

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Pauta da 31Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 31Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de setembro de 2023).

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ÃUDIO DA 31Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 31Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 10 de 2023 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira

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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o adicional do plantÃ£o aos motoristas vinculados a Secretaria de SaÃºde do MunicÃpio.

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Pauta da 30Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 30Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de agosto de 2023).

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ÃUDIO DA 30Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 30Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 28 DE AGOSTO DE 2023

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ÃUDIO DA 29Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 29Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2023

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Pauta da 29Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 29Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de agosto de 2023).

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MoÃ§Ã£o de REPÃšDIO 01/2023, de autoria de todos os vereadores atuais do Poder Legislativo de Herveiras.

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Reivindica melhorias na Rodovia RSC - 153.

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MoÃ§Ã£o de REPÃšDIO 01/2023, de autoria de todos os vereadores atuais do Poder Legislativo de Herveiras.

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Reivindica melhorias na Rodovia RSC - 153.

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MoÃ§Ã£o de Pesar 07/2023, de autoria do vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes

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Em memÃ³ria da recÃ©m-nascida NICOLLY ELOIZA BEHLING, falecida no dia 23 de julho de 2023.

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MoÃ§Ã£o de Pesar 06/2023, de autoria dos vereadores Antonio Miguel Nunes de Moraes

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Em memÃ³ria do sempre lembrada IRACENHA LUIZA HENTSCHKE "MOÃ‡A", falecida no dia 22 de julho de 2023, aos 81 anos.

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MoÃ§Ã£o de Pesar 05/2023, de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira

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Em memÃ³ria da sempre lembrada VILMA DA SILVA, falecida no dia 24 de junho de 2023, aos 89 anos.

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Pedido de IndicaÃ§Ã£o 09 de 2023 de autoria do Vereador JoÃ£o Alcemiro Claas

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SOLICITAÃ‡AO DE READEQUAMENTO DE PADRÃƒO 01 EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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PAUTA DA 28Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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PAUTA DA 28Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de agosto de 2023).

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ÃUDIO DA 28Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA.

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ÃUDIO DA 28Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 14 DE AGOSTO DE 2023

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Pauta da 27Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 27Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de agosto de 2023).

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ÃUDIO DA 27Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 27Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 07 DE AGOSTO DE 2023

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ÃUDIO DA 26Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 26Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2023

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ÃUDIO DA 26Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 26Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2023

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Pauta da 26Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 26Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de julho de 2023).

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PAUTA DA 25Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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PAUTA DA 25Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7Âª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 24 de julho de 2023).

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ÃUDIO DA 25Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA

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ÃUDIO DA 25Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 24 DE JULHO DE 2023

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ÃUDIO DA 24Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 24Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA, REALIZADA DIA 17 DE JULHO DE 2023

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ÃUDIO DA 23Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023

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ÃUDIO DA 23Âª SESSÃƒO ORDINÃRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2023

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Pauta da 24Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria 2023

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PAUTA DA 24Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA, DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de julho de 2023).

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