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RESOLUÇÕES

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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ADOTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, O DECRETO MUNICPAL Nº 3479 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.