PROJETO DE LEI Nº 06/L/23, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera vencimentos conforme a classe do Padrão 1, nominados no Inciso I, do Art. 22 da Lei Municipal nº 857/2012 e suas alterações e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 05/L/23, DE 19 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÃRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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PROJETO DE LEI Nº 04/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÃNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÃDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÃRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 03/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÃNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÃDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 02/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 01/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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PROJETO DE LEI- EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS nº 01/L/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS nº 01/L/2023 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
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