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Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 306.929,12 (trezentos e seis mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 448, de 02 de fevereiro de 2005.

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. Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1435, de 01 de agosto de 2023.

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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1425, de 12 de junho de 2023.

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Altera vencimentos conforme a classe do Padrão 1, nominados no Inciso I, do Art. 22 da Lei Municipal nº 857/2012 e suas alterações e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras e repassar recursos financeiros, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do Município de Herveiras/RS.

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Altera redação do art. 8º da Lei Municipal 1244/2019 e dá outras providências.

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Altera redação dos art. 6º e 9º da Lei Municipal 280/2001 e dá outras providências.

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Institui Gratificação Mensal ao Pregoeiro/Agente de Contratação e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Altera coeficientes dos Padrões 1 e 2, nominados no Inciso I, do Art. 25 da Lei Municipal nº 034/1997 e suas alterações e dá outras providências

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Altera o valor da ajuda pecuniária mensal para moradia e alimentação, de natureza indenizatória, para médico participante do programa “Mais Médicos para o Brasil�, disposto nos incisos I e II do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 986, de 19 de março de 2014, alterados pela Lei Municipal nº 1093 de 1º de setembro de 2015.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Instalador Hidráulico e Eletricista, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.426, de 12 de junho de 2023

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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.425, de 12 de junho de 2023.

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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicopedagogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar (02) dois Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências

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Autoriza a contratação de 01 (um) Servente por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.

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Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Herveiras.

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Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Herveiras e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos do Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências.

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Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

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Estabelece o �ndice de Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras.

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Estabelece o �ndice de Reajuste dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal.

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Reajusta o Vale-Alimentação dos Servidores do Legislativo Municipal.

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Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.

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Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.

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Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Anos Iniciais, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar 02 (dois) Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.