RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

 

 

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.

 

 

A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício das legais atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO que o Município editou e informou a esta Câmara Municipal de Vereadores os Decretos 2.856 e 2.861, que alteram a redação do Decreto 2.849, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde público,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A redação do art. 3º, da Resolução de Mesa 01/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3° O expediente da Câmara de Vereadores será interno, mas com horário e cumprimento da carga horária legal e integral por todos os seus servidores, de segunda a sextas-feiras. ”

 

Art. 2° Esta RESOLUÇÃO DE MESA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o dia 30 de abril de 2020, prazo que poderá ser prorrogado ou antecipado de acordo com orientações das autoridades de Saúde.

 

 

Herveiras/RS, 20 de abril de 2020.

 

 

Edson Luis de Melo                                                  Sandro Luis da Silveira        

Presidente                                                                 Secretário      

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