PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/18
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2016”.
Art. 1.º - Ficam Aprovadas as Contas, referente ao Exercício de 2016 do Poder Executivo Municipal, da gestão de Nazário Rubi Kuentzer e Antônio Gildásio Corte Vieira.
Parágrafo único. O Parecer nº 19.497, referente ao Processo nº 001726-02.00/16-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, faz parte integrante do presente Decreto Legislativo.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
Herveiras/RS, 06 de agosto de 2018.
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João Alberi Rodrigues Vieira Anderson Silveira de Souza
Presidente 1º Secretário
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Adão Carmelindo Lourenço Darci de Bastos
Vereador MDB Vereador PTB
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Edson Luis de Melo Gilmar Elair Claas
Vereador PTB Vereador MDB
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Sidoni Metzger Sandro Luis da Silveira
Vereadora do PP Vereador do PP
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Valmir Pereira Bueno
Vereador do MDB
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente tem a finalidade de encaminhar o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018, que dispõe sobre a aprovação das Contas, referente ao exercício de 2016do Poder Executivo Municipal, através do Parecer nº 19.497, referente ao Processo nº 001726-02.00/15-6, encaminhado a esta Casa Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado/RS.
Justifica-se o presente Decreto Legislativo, visando atender o disposto no Art. 47 da Lei Orgânica Municipal.
O Parecer do Tribunal de Contas do Estado foi emitido FAVORÁVEL a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal no exercício de 2016.
Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto, dentro do prazo legal, sendo, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
Nestes termos, busca-se e espera-se a presente Aprovação Unânime dos demais colegas vereadores.
Herveiras/RS, 06 de agosto de 2018.
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João Alberi Rodrigues Vieira Anderson Silveira de Souza
Presidente 1º Secretário
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Adão Carmelindo Lourenço Darci de Bastos
Vereador MDB Vereador PTB
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Edson Luis de Melo Gilmar Elair Claas
Vereador PTB Vereador MDB
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Sidoni Metzger Sandro Luis da Silveira
Vereadora do PP Vereador do PP
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Valmir Pereira Bueno
Vereador do MDB
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